Notícia

Está previsto para terminar nesta sexta-feira, 13 de setembro, o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) dos critérios a serem seguidos pelo Poder Judiciário para determinar o fornecimento de medicamentos não incorporados à lista do SUS (Sistema Único de Saúde) em casos excepcionais.Uma dessas regras tem causado especial preocupação à Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica (SBGM) devido ao risco de impactar de modo irreversível na vida dos pacientes com doenças raras que buscam acesso a medicamentos de alto custo ainda não aprovados pela Conitec, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS.A SBGM tem plena consciência do problema da judicialização excessiva, que coloca em risco orçamentos de Municípios, Estados e do próprio SUS, e, assim como o STF, acredita que o ideal seria que todas as medicações fossem aprovadas e incorporadas pela Conitec mediante a avaliação de estudos com maior evidência científica. Porém, a realidade é que para medicamentos para doenças raras, justamente por serem raras, dificilmente existirão estudos com alto grau de evidência científica. Portanto, uma decisão rígida e que não considera tais especificidades impactará no lado mais frágil dessa equação, que são os pacientes que por si só não escolheram ter doenças raras.Em suma, a SBGM concorda que devam haver regras de dispensa e prescrição de medicamentos que não estão ainda incorporados no SUS, mas discorda de parte dos critérios que o STF está determinando. Entendemos que estas novas regras burocratizam demasiadamente o processo, dificultando o acesso, o que pode ser extremamente danoso para pacientes com doenças genéticas raras. Nestes casos, acreditamos que devem haver critérios diferenciados e, na condição de especialistas no assunto, nos propomos a auxiliar na elaboração destes critérios.